Reavaliação do Ativo Imobilizado e Ajuste das depreciações/impostos diferidos

Reavaliação do Ativo Imobilizado e Ajuste das depreciações/impostos diferidos

(CPC 27)

(41).O saldo relativo à reavaliação acumulada do item do ativo imobilizado incluído no patrimônio líquido somente pode ser transferido para lucros acumulados quando a reserva é realizada. O valor total pode ser realizado com a baixa ou a alienação do ativo. Entretanto, parte da reserva pode ser transferida enquanto o ativo é usado pela entidade. Nesse caso, o valor da reserva a ser transferido é a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil do ativo e a depreciação que teria sido reconhecida com base no custo histórico do ativo. As transferências para lucros acumulados não transitam pelo resultado.

(42).Os efeitos do imposto de renda, se houver, resultantes da reavaliação do ativo imobilizado são reconhecidos e divulgados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.

Exemplo de Reavaliação de Ativos (não confundir com “Correção Monetária do Ativo”, que foi revogado).

A empresa Auto Peças Mix Ltda. possui um Imóvel que é utilizado para depósito de peças da empresa. O valor de aquisição do Imóvel foi de R$ 100.000,00 e a Depreciação Acumulada é de R$ 10.000,00. Sua posição contábil é:

Nos Razonetes:
Imóveis/Edifícios			(-)Depreciação.Acumulada
100.000,00				10.000,00

Ocorre que a área onde se localiza esse imóvel sofreu, nos últimos anos, uma supervalorização imobiliária. Hoje, esse imóvel vale entre R$ 300.000.00 e R$ 350.000,00. Logo, de acordo com o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, há que se atualizar o valor contábil para refletir, na contabilidade, o valor real do bem. Esclarece-se que:

a)o Valor Justo é uma mensuração que reflete o valor do mercado, não uma mensuração arbitrária feita pela empresa;

b)uma atualização contábil pelo Valor Justo pode ou não se destinar à venda do bem Ativo.

c)De acordo com a NBC T 19.6.1.2 (“Reavaliação de Ativos”), “O valor da reavaliação do ativo imobilizado é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado, com base em laudo técnico elaborado por três peritos ou entidade especializada”. Desse modo, além de atender a NBC, também há que atender o “Princípio da Prudência”. Por conseguinte, nesse exemplo, a empresa deve proceder a três laudos de avaliação do imóvel junto a empresas imobiliárias qualificadas da região, para determinar seu valor de mercado. Desses três laudos escolhe-se o “de menor valor”. Também, no laudo consta o tempo de Vida Útil remanescente do bem[1]. No caso, consideremos 10 anos. Consideremos, porfim, que o laudo de menor valor seja de R$ 300.000,00. Destarte, a contabilização da reavaliação será:

 Lançamentos contábeis do Valor Justo:

1-Ajuste do Valor Justo do Imóvel XXX, conf. laudo xxx.  - 02/01/X5
D  Imóveis/Edifícios – Sub-Conta	200.000,00
D  (-)Depreciação Acumulada	10.000,00
C  Reserva de Avaliação de Ativos Próprios		159.600,00
C  Débitos Fiscais IRPJ/CSLL – (PNC)		50.400,00

Razonetes:
Imóveis/Edifícios			Imóveis/Edifícios - Sub-Conta				(-)Depreciação Acumulada
0- 100.000,00			1- 200.000,00				1 - 10.000,00		10.000,00-0
							0		0
Reserva de Aval.Ativos Próprios			Déb.Fiscais IRPJ/CSLL – PNC
	159.600,00 -1			50.400,00 -1

Nota do autor: 1.O valor do Imóvel agora é R$ 300.000,00 na contabilidade (a soma da Conta e ad Sub-Conta Imóveis/Edifícíos) que é justamente o seu valor de mercado;

2.O saldo que havia de Depreciação Acumulada é “zerado”. Assim, com o novo valor de R$ 300.000,00 a empresa reiniciará o processo de depreciações do bem, separando a conta e a sub-conta;

3.O valor de R$ 210.000,00 da diferença sofre uma retenção  de  24% (15% IRPJ + 9% CSLL), que totaliza R$ 50.400,00. O restante é contabilizado como Reserva de Avaliação de Ativos Próprios no grupo Patrimônio Líquido.

4.Reiterando o item (35), letra b): “b)a depreciação acumulada é eliminada contra o valor contábil bruto do ativo”.

Exemplo de transferência da Reserva de Avaliação de Ativos Imobilizados para Reserva de Lucros:

Segundo o item (41) do CPC 27: “...Entretanto, parte da reserva pode ser transferida enquanto o ativo é usado pela entidade. Nesse caso, o valor da reserva a ser transferido é a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil do ativo e a depreciação que teria sido reconhecida com base no custo histórico do ativo”. (Grifo nosso)

Tendo como base o exemplo anterior, a contabilização anual das depreciações passará a ser:

a.Valor Contábil  - Imóveis/Edifícios XXX	300.000,00
b.Vida útil remanescente:	10 anos
c.Depreciação (10% a.a)	30.000,00
d.Custo Histórico - Imóveis/Edifícios XXX	100.000,00
e.Depreciação contabilizada (2,5 anos)	(10.000,00)
f. Valor depreciável (d – e)	90.000,00
g.Depreciação (f * 10%)	9.000,00
h.Diferença (c – g)	21.000,00

Com relação aos Impostos, a NBC T 19.6.11.2 orienta que ”A parcela correspondente aos tributos incidentes sobre a reavaliação deve ser registrada no passivo exigível a longo prazo, sendo transferida para o passivo circulante, à medida que os ativos forem sendo realizados. As eventuais oscilações nas alíquotas dos tributos devem ser reconhecidas em contrapartida da reserva de reavaliação”.

Imposto a ser transferido para o Passivo Circulante = R$ 21.000,00 x 24% = R$ 5.040,00.

2-Ajuste da Diferença de Depreciação Ano 20XX - Imóvel XXX - 00/00/X5
D  Reserva de Avaliação de Ativos Próprios (PL)	15.960,00
D  Débitos Fiscais IRPJ/CSLL – (PNC)	5.040,00
C  Débitos Fiscais IRPJ/CSLL – (PC)		5.040,00
C  Reservas de Lucros (PL)		15.960,00

Razonetes:

Déb.Fiscais IRPJ/CSLL – PC			Déb.Fiscais IRPJ/CSLL – PNC			Reserva de Aval.Ativos Próprios- PL
	2-  5.040,00		2-   5.040,00	50.400,00 -1		2-  15.960,00	159.600,00-1
	5.040,00			45.360,00			143.640,00

Depreciações. As depreciações do Imóvel serão procedidas da seguinte forma:

a.Custo histórico da conta Imóveis/Edifícios XXX	100.000,00
b. Depreciações já apropriadas anteriormente	10.000,00
c.Valor Reavaliado (Valor Justo)	300.000,00
d.Vida Útil remanescente	10 anos

Quadro 1 - Situação Contábil		Depreciações:				LALUR
Imóvel XXX		C P C		Fiscal		Adições	Exclusões
Anos:	Depreciação Contábil:	%	R$	%	R$	R$	R$
Anteriores	2,5 anos – CPC reversão	10	10.000	10	10.000	0	0
Ano1	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano2	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano3	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano4	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano5	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano6	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano7	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano8	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano9	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano10	CPC = 300.000/10 anos	10	30.000	4	4.000	26.000
Ano 11 a 25	150 meses	0	0	50	50.000		50.000
Total:		100	310.000	100	100.000	260.000	50.000
Depreciação CPC R$ 10.000 anos anteriores já apropriada e revertida
Depreciação Fiscal = R$ 100.000 x 4% ano a partir do ano 1 = R$ 4.000,00

Depreciação a ser contabilizada – Ano1 (no Quadro 1)

2-Cota de Depreciação 1/10 - Imóvel  XXX – Ano 1 - 31/12/X5
D  Despesa de Depreciação	30.000,00
C  (-)Depreciação Acumulada		10.000,00
C  (-)Depreciação Acumulada – Sub-Conta		20.000,00

Nota do autor: A Depreciação Acumulada do ativo Custo histórico é R$ 100.000 x 10%, e a Depreciação Acumulada – Sub Conta é do Valor Justo de R$ 200.000 x 10%.

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[1] NBC T 19.6.7.5

Obs. Alguns quadros são correções do livro, pags. 43 e 44.

Prof. Inácio Dantas

do livro: "Depreciação, Amortização e Exaustão do Ativo Imobilizado/Intangível"

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