domingo, 26 de fevereiro de 2017

Reavaliação do Ativo Imobilizado e Ajuste das depreciações/impostos diferidos

Reavaliação do Ativo Imobilizado e Ajuste das depreciações/impostos diferidos

(CPC 27)
(41).O saldo relativo à reavaliação acumulada do item do ativo imobilizado incluído no patrimônio líquido somente pode ser transferido para lucros acumulados quando a reserva é realizada. O valor total pode ser realizado com a baixa ou a alienação do ativo. Entretanto, parte da reserva pode ser transferida enquanto o ativo é usado pela entidade. Nesse caso, o valor da reserva a ser transferido é a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil do ativo e a depreciação que teria sido reconhecida com base no custo histórico do ativo. As transferências para lucros acumulados não transitam pelo resultado.
(42).Os efeitos do imposto de renda, se houver, resultantes da reavaliação do ativo imobilizado são reconhecidos e divulgados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.
Exemplo de Reavaliação de Ativos (não confundir com “Correção Monetária do Ativo”, que foi revogado).
A empresa Auto Peças Mix Ltda. possui um Imóvel que é utilizado para depósito de peças da empresa. O valor de aquisição do Imóvel foi de R$ 100.000,00 e a Depreciação Acumulada é de R$ 10.000,00. Sua posição contábil é:
Nos Razonetes:
Imóveis/Edifícios
(-)Depreciação.Acumulada
100.000,00


10.000,00
Ocorre que a área onde se localiza esse imóvel sofreu, nos últimos anos, uma supervalorização imobiliária. Hoje, esse imóvel vale entre R$ 300.000.00 e R$ 350.000,00. Logo, de acordo com o CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, há que se atualizar o valor contábil para refletir, na contabilidade, o valor real do bem. Esclarece-se que:
a)o Valor Justo é uma mensuração que reflete o valor do mercado, não uma mensuração arbitrária feita pela empresa;
b)uma atualização contábil pelo Valor Justo pode ou não se destinar à venda do bem Ativo.
c)De acordo com a NBC T 19.6.1.2 (“Reavaliação de Ativos”), “O valor da reavaliação do ativo imobilizado é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado, com base em laudo técnico elaborado por três peritos ou entidade especializada”. Desse modo, além de atender a NBC, também há que atender o “Princípio da Prudência”. Por conseguinte, nesse exemplo, a empresa deve proceder a três laudos de avaliação do imóvel junto a empresas imobiliárias qualificadas da região, para determinar seu valor de mercado. Desses três laudos escolhe-se o “de menor valor”. Também, no laudo consta o tempo de Vida Útil remanescente do bem[1]. No caso, consideremos 10 anos. Consideremos, porfim, que o laudo de menor valor seja de R$ 300.000,00. Destarte, a contabilização da reavaliação será:
 Lançamentos contábeis do Valor Justo:
1-Ajuste do Valor Justo do Imóvel XXX, conf. laudo xxx.  - 02/01/X5
D  Imóveis/Edifícios – Sub-Conta
200.000,00

D  (-)Depreciação Acumulada
10.000,00
  
C  Reserva de Avaliação de Ativos Próprios
  
159.600,00
C  Débitos Fiscais IRPJ/CSLL – (PNC)
  
50.400,00

Razonetes:
Imóveis/Edifícios
Imóveis/Edifícios - Sub-Conta
(-)Depreciação Acumulada
0- 100.000,00

1- 200.000,00

1 - 10.000,00
10.000,00-0




0
0
Reserva de Aval.Ativos Próprios
Déb.Fiscais IRPJ/CSLL – PNC

  159.600,00 -1

50.400,00 -1





Nota do autor: 1.O valor do Imóvel agora é R$ 300.000,00 na contabilidade (a soma da Conta e ad Sub-Conta Imóveis/Edifícíos) que é justamente o seu valor de mercado;
2.O saldo que havia de Depreciação Acumulada é “zerado”. Assim, com o novo valor de R$ 300.000,00 a empresa reiniciará o processo de depreciações do bem, separando a conta e a sub-conta;
3.O valor de R$ 210.000,00 da diferença sofre uma retenção  de  24% (15% IRPJ + 9% CSLL), que totaliza R$ 50.400,00. O restante é contabilizado como Reserva de Avaliação de Ativos Próprios no grupo Patrimônio Líquido.
4.Reiterando o item (35), letra b): “b)a depreciação acumulada é eliminada contra o valor contábil bruto do ativo”.
Exemplo de transferência da Reserva de Avaliação de Ativos Imobilizados para Reserva de Lucros:
Segundo o item (41) do CPC 27: “...Entretanto, parte da reserva pode ser transferida enquanto o ativo é usado pela entidade. Nesse caso, o valor da reserva a ser transferido é a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil do ativo e a depreciação que teria sido reconhecida com base no custo histórico do ativo”. (Grifo nosso)
Tendo como base o exemplo anterior, a contabilização anual das depreciações passará a ser:
a.Valor Contábil  - Imóveis/Edifícios XXX
300.000,00
b.Vida útil remanescente:
10 anos
c.Depreciação (10% a.a)
30.000,00  
d.Custo Histórico - Imóveis/Edifícios XXX
100.000,00 
e.Depreciação contabilizada (2,5 anos)
(10.000,00)  
f. Valor depreciável (d – e)
90.000,00
g.Depreciação (f * 10%)
9.000,00  
h.Diferença (c – g)
21.000,00  
Com relação aos Impostos, a NBC T 19.6.11.2 orienta que ”A parcela correspondente aos tributos incidentes sobre a reavaliação deve ser registrada no passivo exigível a longo prazo, sendo transferida para o passivo circulante, à medida que os ativos forem sendo realizados. As eventuais oscilações nas alíquotas dos tributos devem ser reconhecidas em contrapartida da reserva de reavaliação”.
Imposto a ser transferido para o Passivo Circulante = R$ 21.000,00 x 24% = R$ 5.040,00.
2-Ajuste da Diferença de Depreciação Ano 20XX - Imóvel XXX - 00/00/X5
D  Reserva de Avaliação de Ativos Próprios (PL)
15.960,00

D  Débitos Fiscais IRPJ/CSLL – (PNC)
5.040,00
  
C  Débitos Fiscais IRPJ/CSLL – (PC)
  
5.040,00
C  Reservas de Lucros (PL)
  
15.960,00
Razonetes:
Déb.Fiscais IRPJ/CSLL – PC
Déb.Fiscais IRPJ/CSLL – PNC
Reserva de Aval.Ativos Próprios- PL

2-  5.040,00
2-   5.040,00
 50.400,00 -1

2-  15.960,00
159.600,00-1

5.040,00

 45.360,00


143.640,00

Depreciações. As depreciações do Imóvel serão procedidas da seguinte forma:

a.Custo histórico da conta Imóveis/Edifícios XXX
100.000,00
b. Depreciações já apropriadas anteriormente 
10.000,00
c.Valor Reavaliado (Valor Justo)
300.000,00  
d.Vida Útil remanescente
10 anos 

Quadro 1 - Situação Contábil
Depreciações:
LALUR
Imóvel XXX
C P C
Fiscal
Adições
Exclusões
Anos:
Depreciação Contábil:
%
R$
%
R$
R$
R$
Anteriores
2,5 anos – CPC reversão
10
10.000
10
10.000
0
0
Ano1
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano2
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano3
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano4
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano5
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano6
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano7
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano8
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano9
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano10
CPC = 300.000/10 anos
10
30.000
4
4.000
26.000

Ano 11 a 25
150 meses
0
0
50
50.000

50.000
Total:

100
310.000
100
100.000
260.000
50.000
Depreciação CPC R$ 10.000 anos anteriores já apropriada e revertida
Depreciação Fiscal = R$ 100.000 x 4% ano a partir do ano 1 = R$ 4.000,00

Depreciação a ser contabilizada – Ano1 (no Quadro 1)

2-Cota de Depreciação 1/10 - Imóvel  XXX – Ano 1 - 31/12/X5
D  Despesa de Depreciação
30.000,00

C  (-)Depreciação Acumulada
 10.000,00  
C  (-)Depreciação Acumulada – Sub-Conta
  
20.000,00
Nota do autor: A Depreciação Acumulada do ativo Custo histórico é R$ 100.000 x 10%, e a Depreciação Acumulada – Sub Conta é do Valor Justo de R$ 200.000 x 10%.





[1] NBC T 19.6.7.5


Obs. Alguns quadros são correções do livro, pags. 43 e 44.

Prof. Inácio Dantas
do livro: "Depreciação, Amortização e Exaustão do Ativo Imobilizado/Intangível"